Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1139 | Dispensa | 1/2020 | 04/02/2020 09:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: Locação de imóvel para instalação da garagem e oficina mecânica do município de Juvenília, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria de Transportes e Estradas Vicinais. |